Constituição de empresas no Brasil

O Brasil, a maior economia da América do Sul, oferece uma grande variedade de oportunidades para investidores estrangeiros. Como membro do grupo BRICS de economias emergentes, o Brasil oferece um grande mercado consumidor, uma extensa base de recursos naturais e um sector industrial em crescimento.

Formulários comerciais mais comuns para empresas estrangeiras

As estruturas comerciais mais comuns para empresas estrangeiras no Brasil são a Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) e a Sociedade Anónima (S.A.).

• Empresa de responsabilidade limitada (LTDA): A LTDA é a estrutura empresarial mais comum no Brasil, especialmente para pequenas e médias empresas. Ela oferece responsabilidade limitada, o que significa que os proprietários (quotistas) só são responsáveis pelas dívidas da empresa até o valor de suas ações. O número mínimo de sócios exigido é de dois e é permitida a participação de estrangeiros. O capital mínimo exigido é flexível, mas recomenda-se que tenha um montante razoável para demonstrar a estabilidade da empresa.
• Corporation (S.A.): A S.A. é utilizada por empresas de maior porte, especialmente aquelas que pretendem levantar capital através do mercado público de ações. Requer um capital mínimo de R$ 100.000 para empresas de capital aberto e R$ 10.000 para empresas de capital fechado. A estrutura da S.A. permite maior flexibilidade na propriedade e na administração, tornando-a ideal para grandes empresas ou para aquelas que buscam captar recursos por meio de ofertas públicas.
• Os estrangeiros podem deter 100% das acções tanto em estruturas LTDA como S.A., desde que as actividades da empresa cumpram os regulamentos brasileiros e as restrições à propriedade estrangeira em sectores específicos.

Para a maioria dos investidores estrangeiros, a LTDA é a escolha preferida devido à sua simplicidade, baixos requisitos de capital mínimo e flexibilidade na gestão. A estrutura de S.A. é ideal para grandes corporações ou para aqueles que desejam listar ações publicamente.

Criação de uma empresa no Brasil

A criação de uma empresa no Brasil envolve várias etapas. Veja abaixo uma visão geral do processo:

1. Escolha um nome de empresa único e verifique a sua disponibilidade junto da Junta Comercial Brasileira.
2. Redigir os estatutos (Contrato Social) que definem os objectivos da empresa, a estrutura de governação e a participação acionista.
3. Registe a empresa na Junta Comercial para obter o reconhecimento legal. Este processo pode demorar 2 a 4 semanas, consoante a região.
4. Obtenha um número de identificação fiscal (CNPJ) junto da Receita Federal do Brasil. Este número é obrigatório para todas as empresas que operam no Brasil.
5. Abra uma conta bancária corporativa no Brasil e deposite o capital social necessário. Para uma LTDA, não existe um capital mínimo específico, mas deve ser um montante razoável para o tipo de negócio.
6. Registe-se no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para efeitos de segurança social e impostos sobre o trabalho, caso pretenda contratar trabalhadores.
7. Registe-se para o IVA (ICMS) e outros impostos locais, dependendo da sua atividade comercial. As taxas variam consoante o estado e o sector de atividade.
8. Obtenha todas as licenças ou autorizações necessárias com base na atividade comercial, tais como licenças ambientais ou de saúde.

O processo de incorporação no Brasil pode levar várias semanas devido a requisitos burocráticos, e os investidores estrangeiros são aconselhados a trabalhar com profissionais jurídicos e contabilísticos locais para garantir o cumprimento das leis e regulamentos locais.

Tributação e retenção na fonte

O Brasil tem um sistema fiscal complexo, com vários impostos federais, estaduais e municipais. No entanto, também oferece vários incentivos aos investidores estrangeiros. Os principais aspectos fiscais incluem:

• A taxa de imposto sobre o rendimento das sociedades no Brasil é de 15% sobre os lucros, com uma sobretaxa adicional de 10% sobre os lucros que excedam 240 000 reais por ano.
• Além do imposto de renda das pessoas jurídicas, as empresas estão sujeitas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a uma alíquota de 9% para a maioria das empresas.
• O Brasil também tem um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conhecido como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A taxa varia de acordo com o estado, geralmente entre 7% e 18%. Outros impostos, como o PIS e a COFINS, também incidem sobre a receita bruta.
• Os dividendos estão sujeitos a uma retenção na fonte de 0%, tanto para os residentes brasileiros como para os acionistas estrangeiros. No entanto, outras distribuições, como os juros sobre o capital próprio (Juros sobre Capital Próprio), estão sujeitas a uma retenção na fonte de 15%.
• As empresas estrangeiras que pagam royalties, juros ou dividendos a outras entidades estrangeiras estão sujeitas a uma retenção na fonte de 15%, que pode ser reduzida ao abrigo dos tratados de dupla tributação (ADT) aplicáveis.

Prestadores de serviços para a constituição de empresas

• PwC Brasil
• Deloitte Brasil
• BDO Brasil
• Grant Thornton Brasil
• KPMG Brasil

Estes prestadores de serviços podem ajudar com o registo de empresas, consultoria fiscal, consultoria jurídica e conformidade no Brasil. A sua experiência ajuda os investidores estrangeiros a navegar no quadro regulamentar e a garantir a incorporação e operação bem-sucedidas de uma empresa no Brasil.